Rua Turiassu, 707
São Paulo - SP, 05.005-001
(11) 7668-2425
CNPJ 37.843.103/0001-23
Aviso de Privacidade e Políticas de uso das Informações
utilizadas pela PayFood (Política de privacidade)
Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as
regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos
USUÁRIOS na PLATAFORMA PAYFOOD.
Responsáveis pelas Informações dos USUÁRIOS:!Pay Food – Plataforma Digital LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.843.103/0001-23, com sede em Rua Turiassu, 707, Perdizes,
São Paulo – SP, CEP: 05.005-001.
Quando você acessar, utilizar ou interagir com a Plataforma, podemos coletar Dados Pessoais
sobre Você. Este documento (que também chamaremos de “Política de Privacidade” ou
simplesmente de “Política”) tem o propósito de esclarecer como Dados Pessoais podem ser
coletados, usados, compartilhados, armazenados na e de qualquer forma tratados na nossa
operação da Plataforma.
1.Definições importantes:
BANCO DE DADOS:!Conjunto estruturado de dados pessoais ou anônimizados, localizado em
um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
CARTÃO: é um cartão físico e/ou virtual que, a critério da PAYFOOD, pode ser oferecido aos
Consumidores para usufruírem de serviços financeiros.
CONSENTIMENTO:!É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO
concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais para finalidades específicas.
CONSUMIDORES: São as pessoas naturais que se cadastraram na Plataforma e a utilizam para
solicitar a realização de Encargos.
CONTA: Uma vez realizado e aprovado o cadastro do Consumidor, será criada uma conta de
pagamento na estrutura da PAYFOOD/IUGU para viabilizar a execução de transações de
pagamento mediante gestão dos valores aportados pelo Consumidor.!
CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos,
música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na
PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.
COOKIES:!Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o dispositivo do USUÁRIO,
com a finalidade de identificar o seu dispositivo e obter dados de acesso, como páginas
navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da
PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma
maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA. Para mais informações sobre como Cookies
e tecnologias similares são utilizadas pela PayFood, por favor consulte a nossa Política de
Cookies.
DADOS PESSOAIS: informações relacionadas a uma pessoa natural (identificada ou
identificável), incluindo números identificativos, dados de localização, identificadores
eletrônicos, ou qualquer informação que, quando combinada com outras informações, seja
capaz de identificar alguém, torná-la identificável ou, ainda, individualizá-la.
DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS ou ANONIMIZADOS: dados relativos a um USUÁRIO
que não possa ser identificado.
ENCARGOS:!são todos os tipos de solicitação que podem ser feitas por Consumidores e
realizadas por Mandatários por meio da Plataforma, incluindo a aquisição de produtos e a
entrega de encomendas. Para mais detalhes sobre como funcionam os Encargos, por favor
consulte os Termos de Uso da Plataforma.
ESTABELECIMENTOS PARCEIROS:!são os estabelecimentos comerciais que mantêm relação
de parceria com a PayFood, a partir dos quais podem ser solicitados pedidos e Encargos para
realização pelos Mandatários.
IP (Internet Protocol):!É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na
Internet.
JANELAS (Pop-Ups):!Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer
momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e
Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade.
LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.
PAYFOOD: é a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referente
a Plataforma de Internet denominada PAYFOOD.
MANDATÁRIOS: compõe uma categoria específica de Usuários, sendo as pessoas naturais
parceiras da PAYFOOD que se cadastraram na Plataforma e a utilizam para realizar Encargos a
pedido de Consumidores.
MENSAGENS DE DADOS:!A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou
comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de
cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet,
o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação
PLATAFORMA PAYFOOD:!aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de
utilização no Brasil pela PayFood, através do qual, em conjunto com a PARCEIRA DO ARRANJO:
i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária (dos Prestadores de
Serviço) para que possam servir de referência ao Consumidor; ii) facilita a aproximação entre os
Consumidores e os Prestadores de Serviço; iii) serve como meio de envio de comunicações
entre o Consumidor e a PAYFOOD; iv) se aplicável, oferta Cartão e Conta ao Consumidor, por
meio dos quais este pode movimentar recursos financeiros e realizar transações de pagamento;
e v) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem
de terceiros), com repasse do dinheiro ao Prestador de Serviço. !A PayFood não realiza a
compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de
produtos. É uma plataforma de tecnologia somente para intermediação da Venda, cobrando
pelos serviços realizados.!Também denominada neste Instrumento
como!“PLATAFORMA”,!podendo ser acessada por!computadores,
notebooks,!smartphones!ou!tablets.
SERVIÇO ou SERVIÇOS:!Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.
SESSION ID: identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando
utilizado de alguma forma na PLATAFORMA.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: Constituem os
termos legais que regulamentam a relação entre a PAYFOOD, a PARCEIRA DO ARRANJO DO
ARRANJO! e os USUÁRIOS.
TRATAMENTO: é qualquer tipo de atividade baseada em Dados Pessoais, incluindo, por
exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização consulta, uso,
divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e
avaliação.
USUÁRIO: é a pessoa natural usuária da Plataforma PAYFOOD, identificada neste Instrumento
como USUÁRIO.
USUÁRIO DA PLATAFORMA PAYFOOD: são as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de
Internet denominada!PAYFOOD!também denominados!“USUÁRIO”,!“USUÁRIOS”, “TITULAR
DO DADO” ou “VOCÊ”.!
A PAYFOOD e o USUÁRIO poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como
“Parte” ou em conjunto como “Partes”.
2.Obtenção e Uso dos Dados e Informações dos Usuários:
Os dados e informações (sejam eles PESSOAIS ou ANONIMIZADOS) serão obtidos quando o
USUÁRIO: (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA; (b) Interagir com as diversas
ferramentas existentes na PLATAFORMA, fornecendo as informações voluntariamente ou
involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da
PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas; ou (c) Entrar em contato por meio dos
canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.!
Com exceção do disposto no item 4 desta Política abaixo, a PAYFOOD e a PARCEIRA DO
ARRANJO DO ARRANJO não alugam, não vendem e não compartilham as informações
pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com o objetivo de fornecer
ao USUÁRIO os produtos e serviços solicitados na PLATAFORMA, tendo obtido para tanto a sua
permissão, ou em circunstâncias específicas, como ordem judicial ou advindas de lei.
Poderão ser solicitados dos USUÁRIOS do ARRANJO DE PAGAMENTO, dentre outros, os
seguintes dados: CPF/CNPJ, nome completo, data de nascimento, endereço residencial,
endereço de e-mail, nome completo da mãe e número de telefone, cópia de documento de
identidade ou de Carteira Nacional de Habilitação, “selfie”, autodeclaração de Pessoa Exposta
Politicamente (se aplicável), IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo
de acesso e cookies, perfil e comportamento de compra, volume e número de transações e por
meio da Plataforma, dados gerais de navegabilidade, utilização da Plataforma e funis de
eventos.
3.Prazos de Armazenamento dos Dados e Informações:
Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados
ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seus responsáveis e proprietários a PAYFOOD
e a PARCEIRA DO ARRANJO. Os dados e informações coletados estarão armazenados em
ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografa, e somente poderão
ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela PayFood e/ou pela PARCEIRA DO
ARRANJO. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a
PAYFOOD e a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO se eximem de quaisquer
responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões
do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA.!
Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir
com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer
obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades
competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal tratado pela
PAYFOOD, sempre consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade de tais dados, o
risco potencial de danos decorrentes do seu uso não autorizado ou da sua divulgação, a
finalidade do tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os
requisitos legais aplicáveis.
4.Uso dos Dados e Informações:
A quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pela PAYFOOD variam conforme o seu uso
da Plataforma. Coletaremos diferentes Dados caso você seja um Consumidor utilizando a
Plataforma, um Mandatário ou um representante de um dos nossos Estabelecimentos Parceiros.!
Para esclarecer essas questões, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus Dados
podem ser utilizados, dependendo da sua forma de utilização da Plataforma, para que você
possa entender o que se aplica especificamente a você:
1. Consumidores: Caso você use a Plataforma como um Consumidor, isto é, um Usuário
que envia Encargos para que a PAYFOOD possa conectá-lo a um Mandatário para que
este possa, por sua vez, atender ao seu pedido e realizar o seu Encargo, poderemos
coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme
detalhado a seguir:
Origem
Tipo de Dados Coletados
Finalidade
Cadastro na Plataforma
Dados de cadastro: nome, e-
mail, telefone, endereço de
entrega, CPF (opcional),
número do cartão para
pagamento (quando este é o
método de pagamento) e,
quando for solicitado um
Cartão, CNH, data de
nascimento, endereço
residencial, nome da mãe, foto
e autodeclaração de Pessoa
Exposta Politicamente.
Cadastro na Plataforma,
solicitação e entrega de
pedidos, realização de
operações de pagamento,
envio de comprovantes de
pedidos, envio de brindes,
contatos telefônico (ligação,
SMS, push e WhatsApp) e
emissão do Cartão.Análise do
perfil de consumo,
perfilhamento para fins de
inteligência de mercado e
envio de publicidade própria e
de terceiros.
2. Mandatários: Caso você use a Plataforma como um Mandatário, isto é, um Usuário que
realiza Encargos para atender às solicitações de Consumidores, poderemos coletar
Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a
seguir:
Os Dados de Mandatários poderão ser compartilhados com autoridades municipais, estaduais
e federais de segurança pública, em razão de ajuste formal realizado entre a autoridade
governamental e a Plataforma, com o objetivo de fornecer apoio nas fiscalizações realizadas
pelos órgãos responsáveis. Os Dados compartilhados serão utilizados exclusivamente para
orientar ações de prevenção e repressão à criminalidade, bem como para fins de investigação
criminal, em relação às infrações criminais que se valham de aspectos relacionados ao modelo
de negócios da PAYFOOD.
Os dados supramencionados de Mandatários poderão ser coletados pela PAYFOOD por meio
de APIs que poderão ser compartilhados com terceiros, esclarece-se que tais terceiros incluem,
mas não se limitam a empresa Amplitude, bem como outras empresas de prevenção à condutas
fraudulentas.
Interação com a Plataforma
Dados de navegação:
endereço do IP, IMEI do
dispositivo do Usuário, dados
locacionais e comportamento
de consumo na Plataforma
para análise de preferências.
Dados sobre o dispositivo
de acesso: endereço do IP,
IMEI do dispositivo do usuário
e dados locacionais.
Análise do perfil de consumo,
perfilhamento para fins de
inteligência de mercado e
envio de publicidade própria e
de terceiros.
Origem
Tipo de Dados Coletados
Finalidade
Cadastro na Plataforma
Dados de cadastro: nome, e-
mail, RG, CPF, CNH, placa da
moto (quando aplicável) e
endereço residencial, dados
bancários (banco agência e
conta corrente)
Cadastro na Plataforma,
solicitação e entrega de
pedidos, realização de
operações de pagamento,
contatos telefônico (ligação,
SMS, push e WhatsApp),
envio de comprovantes de
pedidos e envio de brindes.
Análise do perfil do
Dados biométricos: biometria
facial coletada a partir da selfie
enviada pelos Mandatários
Validação de identidade e
prevenção à fraude
Interação com a Plataforma
Dados sobre o dispositivo
de acesso: endereço do IP,
IMEI do dispositivo e
geolocalização no momento
da entrega
Cadastro na Plataforma,
solicitação e entrega de
pedidos, realização de
operações de pagamento,
contatos telefônico (ligação,
SMS, push e WhatsApp),
envio de comprovantes de
pedidos e envio de brindes.
Análise do perfil do
Da mesma forma, no âmbito das finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, a
PAYFOOD poderá verificar os demais aplicativos instalados no dispositivo móvel do
Mandatário, para garantir que não existam outros aplicativos que interfiram na correta
apresentação dos serviços oferecidos pela PayFood através de suas diferentes plataformas,
especialmente aqueles capaz de ensejar distorções nas plataformas da PayFood obstando o
correto funcionamento da mesma.
1. Representantes de Estabelecimentos Parceiros: Caso você use a Plataforma como um
representante de um dos nossos Estabelecimentos Parceiros, isto é, um Usuário que
recebe pedidos realizados por Consumidores para preparo e posterior entrega a um
Mandatário designado pela PayFood, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização
da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:
Os registros mencionados poderão ser utilizados pela PAYFOOD em casos de investigação de
fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no
compartilhamento com terceiros de forma anonimizada.
5.COM QUEM A PAYFOOD COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?
Para viabilizar a operação da Plataforma, a PAYFOOD depende de relações específicas com
diferentes pessoas, incluindo parceiros de negócio. Nessas relações, é possível que Dados
Pessoais sejam compartilhados para suportar o regular funcionamento da Plataforma, como no
contexto da prestação de serviços de hospedagem de dados, por exemplo. Desta forma, nos
reservamos o direito de compartilhar seus Dados Pessoais com os grupos de recipientes abaixo
indicados, sempre respeitando a legislação brasileira, e adotaremos as medidas jurídicas,
técnicas e organizacionais adequadas visando à preservação da sua privacidade e da
integridade de seus Dados Pessoais.
Listamos abaixo os contextos nos quais compartilhamos Dados Pessoais, as finalidades de cada
compartilhamento e os respectivos recipientes dos Dados em cada caso:
Origem
Tipo de Dados Coletados
Finalidade
Cadastro na Plataforma e
Formalização de Contrato
Dados de cadastro: nome do
representante legal e CPF,
número de telefone do
representante, dados
bancários (banco, agência e
conta corrente), endereço do
IP e IMEI do dispositivo do
Cadastro na Plataforma,
cumprimento da parceria
comercial e criação da loja
virtual do Estabelecimento
Parceiro na Plataforma.
Recipiente dos Dados
Tipos de Dados
Compartilhados
Finalidade do
Compartilhamento
Mandatários
Nome, endereço e detalhes
sobre Encargos solicitados na
Plataforma pelos
Consumidores
Mandatários têm acesso a tais
Dados Pessoais de
Consumidores durante a
realização dos Encargos para
que possam realizá-los
corretamente, na forma
solicitada pelos
Consumidores.!
Nota: Os detalhes de
Encargos referentes a
produtos específicos
adquiridos por Consumidores
só são compartilhados com
Consumidores
Nome, dados de localização e
placa da moto dos
Mandatários
Consumidores têm acesso a
tais Dados Pessoais de
Mandatários para que possam
acompanhar a realização dos
Encargos solicitados e
interagir com os Mandatários
com segurança, podendo
Estabelecimentos Parceiros
Detalhes sobre pedidos
realizados na Plataforma, CPF,
e-mail e nome do Consumidor
e nome do Mandatário
Estabelecimentos Parceiros
recebem estes Dados para
garantir o correto atendimento
dos pedidos dos
Consumidores e a correta
identificação dos Mandatários
para viabilizar a entrega dos
produtos adquiridos.
Nota: O nome, o e-mail, o
telefone e demais Dados dos
Consumidores só são
compartilhados com os
Estabelecimentos Parceiros
Nome, endereço e telefone do
Consumidor
Quando o Consumidor utiliza a Plataforma para adquirir
produtos cuja entrega seja operacionalizada pelos
Estabelecimentos Parceiros (e não por Mandatários), tais
Dados Pessoais também são compartilhados com o
Estabelecimento Parceiro envolvido para possibilitar a entrega
Alguns Dados Pessoais tratados na Plataforma também podem ser tratados de forma conjunta
pela PAYFOOD com outras empresas do seu grupo econômico para fins de reporte e
inteligência de mercado.
6.Cookies:
A PLATAFORMA poderá fazer o uso de COOKIES e tecnologias similares para customizar a
experiência dos Usuários na Plataforma e para gerar informações relevantes sobre a forma de
uso da Plataforma pelos Usuários para a PAYFOOD. Para entender como Cookies e tecnologias
similares são utilizadas pela PayFood e para exercer seus direitos de escolha quanto ao uso de
referidas tecnologias na Plataforma, por favor verifique a nossa Política de Cookies.
7.Direitos do USUÁRIO:
Seus Dados Pessoais são seus e a legislação brasileira lhe garante, na sua condição de Titular de
Dados Pessoais, uma série de direitos relacionados aos seus Dados. Nós estamos
comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, explicaremos quais são
esses direitos e como você pode exercê-los junto à PAYFOOD.!
•Confirmação de existência de tratamento: Você pode solicitar a nossa confirmação
acerca da existência ou inexistência de atividades de tratamento dos seus Dados
Pessoais.
•Acesso aos seus Dados Pessoais: Você pode requisitar e receber uma cópia dos seus
Dados Pessoais que nós possuímos sobre você.
•Retificação dos seus Dados Pessoais: Você pode solicitar a correção e/ou retificação
dos seus Dados Pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos.
Fornecedores de Tecnologia
e de Serviços Financeiro
Todos os Dados Pessoais
coletados na Plataforma
Temos uma série de
fornecedores que precisamos
contratar para operar a
Plataforma, e alguns deles
podem tratar em nosso nome
os Dados Pessoais que
coletamos. Por exemplo,
temos serviços de
hospedagem de dados
contratados na Amazon Web
Services, arranjos de
pagamento que possibilitam a
realização de transações
financeiras na Plataforma
(incluindo a Visa e o Emissor),
prestadores de serviços
antifraude e serviços de
análise de dados que nos
permitem entender melhor
como a Plataforma é utilizada
Contudo, para ser efetivada essa correção, possivelmente precisaremos checar a
validade dos Dados que você nos fornecerá.
•Eliminação dos seus Dados Pessoais: Você pode solicitar a exclusão dos seus Dados
Pessoais das bases de dados que utilizamos para tratá-los. Todos os Dados coletados
serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não
forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se
houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de
retenção de Dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da
PayFood. Caso o usuário queira excluir os dados tratados, por favor entre em contato
conosco enviando uma mensagem de e-mail para contato@payfood.com.br contendo
Nome, CPF e Telefone detalhando a situação para que possamos ajudá-lo da melhor
forma.
•Objeção ao tratamento de Dados Pessoais:Você pode contestar a nossa forma de
tratamento dos seus Dados Pessoais para determinadas finalidades. Em certas situações,
podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus Dados, os quais
podem eventualmente se sobrepor aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam
estritamente essenciais para a funcionalidade de determinado aspecto da Plataforma.
Portabilidade dos seus Dados Pessoais: Você pode solicitar o fornecimento direto a
você (ou a terceiros que você escolher) dos seus Dados Pessoais em formato estruturado
e interoperável.
•Revogação do consentimento: Nas hipóteses em que você tiver fornecido o seu
consentimento para que pudéssemos realizar atividades de tratamento específicas com
seus Dados Pessoais, você pode retirar o seu consentimento. Isso não afetará a
legalidade de qualquer atividade realizada anteriormente à sua retirada de
consentimento. Além disso, se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos
fornecer determinados produtos, serviços, benefícios ou vantagens. Caso isso possa
ocorrer, forneceremos informações específicas a você para ajudar na sua tomada de
decisão.
•Revisão de decisões automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões
tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus Dados Pessoais que
afetem seus interesses.
Em alguns casos, você terá a opção de não fornecer certos Dados Pessoais e/ou de não permitir
certas formas de tratamento (ao não fornecer o seu consentimento para uma finalidade
específica, por exemplo). Nesses casos, é importante ter em mente que alguns Dados e/ou
algumas autorizações específicas que dependem do seu consentimento podem ser condição
para que você possa usufruir de alguns de nossos produtos, serviços, benefícios e facilidades.
Sempre que esse for o caso e o tratamento dos seus Dados for condição para determinada
finalidade, você será informado antes que possa tomar uma decisão sobre isso.
Para apresentar uma requisição de exercício de qualquer dos direitos acima, você pode optar
pelo uso dos meios descritos abaixo para entrar em contato com o encarregado pelo
tratamento de dados pessoais da PayFood:!
Atendimento Eletrônico:!um requerimento deve ser apresentado por meio do envio do
requerimento através da Plataforma PAYFOOD na opção “Excluir minha conta PAYFOOD”
dentro da aba Dados Pessoais dentro do aplicativo.
Atendimento Escrito:!um requerimento deve ser apresentado por meio do envio de uma
solicitação escrita endereçada à PAYFOOD, no endereço: Rua Turiassu, 707, Perdizes, São Paulo
– SP, CEP: 05.005-001, sendo necessária a indicação do endereço escolhido para o posterior
recebimento de notificações e respostas da PAYFOOD.
Em qualquer dos casos, para a sua segurança e, para que possamos validar a sua identidade e
confirmar que você está solicitando Dados Pessoais sobre os quais você efetivamente detém
direitos, precisaremos submeter a sua requisição a um processo de validação interna de
identidade. Durante esse processo, solicitaremos o cumprimento dos seguintes requisitos:
1. Você deverá ser o Titular dos Dados sobre os quais você faça algum requerimento,
provando sua identidade mediante a apresentação de evidências que provem a sua
identidade de forma suficiente, de acordo com o critério exclusivo da PAYFOOD;
2. Caso você seja um sucessor legítimo de um Usuário na forma da lei, os requisitos do
item ‘1’ acima deverão ser aplicáveis não somente ao Usuário, mas também a você e à
sua condição de sucessor legítimo do Usuário; e
3. Caso você seja um representante ou procurador de um Usuário, os requisitos do item ‘1’
acima deverão ser aplicáveis não somente ao Usuário, mas também a você e à sua
condição de representante ou procurador do Usuário. Estes requisitos também se
aplicam a representantes legais de crianças, adolescentes e incapazes.
LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DOS USUÁRIOS: EM ALGUNS CASOS, A PAYFOOD PODE TER
MOTIVOS LEGÍTIMOS PARA DEIXAR DE ATENDER A UMA SOLICITAÇÃO DE EXERCÍCIO DE
DIREITOS. ESSAS SITUAÇÕES INCLUEM, POR EXEMPLO, CASOS EM QUE UMA REVELAÇÃO
DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS PODERIA VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
OU SEGREDOS DE NEGÓCIO DA PAYFOOD OU DE TERCEIROS, BEM COMO CASOS EM QUE
PEDIDOS DE ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS NÃO POSSAM SER
ATENDIDOS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DA PayFood DE RETER DADOS,
SEJA PARA CUMPRIR OBRIGAÇÕES LEGAIS, REGULATÓRIAS OU PARA POSSIBILITAR A
DEFESA DE DIREITOS DA PAYFOOD OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE EM DISPUTAS DE
QUALQUER NATUREZA.
8. Política de Proteção de Dados Pessoais!
A PAYFOOD sempre planeja e toma medidas técnicas, administrativas e organizacionais para
proteger todos os Dados Pessoais que trata contra perdas, usos não autorizados ou outras
situações ilícitas ou acidentais de tratamento indevido. Todos os Dados Pessoais tratados pela
PAYFOOD são armazenados e processados em ambientes operacionais seguros e não
acessíveis ao público.
Com a finalidade de garantir a segurança de seus Dados Pessoais na nossa operação da
Plataforma, adotamos as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo o
uso de soluções de criptografia ponto a ponto para transmitir os Dados Pessoais e outras
informações. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso
que venha a interferir nas atividades e operações do PAYFOOD e/ou da PARCEIRA DO
ARRANJO, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de
propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste instrumento, tornarão o
responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo
ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
A entrada ou uso não autorizado de contas, falhas de hardware ou software e outros fatores
alheios à vontade e ao controle razoável da PayFood podem comprometer a segurança dos
seus Dados Pessoais a qualquer momento. Por isso, pedimos que você nos ajude a manter um
ambiente seguro para todos. Além de manter as suas informações de acesso à Plataforma
secretas e adotar práticas visando à segurança da sua conta e aos seus Dados, pedimos que
caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus
Dados, por favor entre em contato conosco enviando uma mensagem de e-mail para
contato@payfood.com.br e detalhando a situação para que possamos ajudá -lo da melhor
forma.
9. Das Disposições Gerais:
Como estamos sempre buscando melhorar a Plataforma e os nossos serviços, essa Política de
Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite
periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre todas as modificações que
faremos. Caso sejam feitas alterações relevantes, como aquelas que se refiram à necessidade de
se obter um consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos o seu
consentimento, conforme a necessidade de cada caso.!
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas
a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à
PLATAFORMA.
10.Lei Aplicável e Jurisdição:
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma
português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão
ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.!
